TJDF APC - 877186-20130111719633APC
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. REJEITADA. CHEQUE. FALSIDADE DA ASSINATURA. NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, INCISO II, DO CPC. SENTENÇA MANDTIDA. 1. A citação por edital pressupõe que o réu esteja em local incerto ou ignorado (art. 231, I e II, do CPC), sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios para a sua localização, máxime se o autor empreende diversas diligências no sentido de localizar o seu paradeiro. 2. Não se desincumbindo a parte ré em demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, II, do CPC, a manutenção da sentença condenatória é medida que se impõe. 3. Rejeitada a preliminar de nulidade de citação por edital. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. REJEITADA. CHEQUE. FALSIDADE DA ASSINATURA. NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, INCISO II, DO CPC. SENTENÇA MANDTIDA. 1. A citação por edital pressupõe que o réu esteja em local incerto ou ignorado (art. 231, I e II, do CPC), sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios para a sua localização, máxime se o autor empreende diversas diligências no sentido de localizar o seu paradeiro. 2. Não se desincumbindo a parte ré em demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, II, do CPC, a manutenção da sentença condenatória é medida que se impõe. 3. Rejeitada a preliminar de nulidade de citação por edital. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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