TJDF APC - 877191-20130310263624APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO LOCALIZAÇÃO. FEITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 267, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESGOTAMENTO DAS VIAS. PRAZOS. AUTOR. ESFORÇOS E INTERESSE. DEMONSTRAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO OPORTUNIZADO. 1. O juiz deve atentar-se para a devida citação do réu, sendo empreendidos todos os esforços possíveis para sua localização, pela parte e pelo juízo, após provocação do autor, com vistas ao atendimento das cautelas previstas em lei. 2. Após exauridos os meios hábeis à localização do réu, se faz necessário intimar o credor para manifestar-se quanto ao resultado das diligências, oportunizando, assim, que este venha a requerer, se o caso, a citação editalícia. 3. Não tendo sido intimada a parte para manifestar-se quanto ao resultado das diligências, deve ser cassada a sentença para prosseguimento do feito 4. Recurso conhecido e provido. Sentença Cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO LOCALIZAÇÃO. FEITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ART. 267, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESGOTAMENTO DAS VIAS. PRAZOS. AUTOR. ESFORÇOS E INTERESSE. DEMONSTRAÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO OPORTUNIZADO. 1. O juiz deve atentar-se para a devida citação do réu, sendo empreendidos todos os esforços possíveis para sua localização, pela parte e pelo juízo, após provocação do autor, com vistas ao atendimento das cautelas previstas em lei. 2. Após exauridos os meios hábeis à localização do réu, se faz necessário intimar o credor para manifestar-se quanto ao resultado das diligências, oportunizando, assim, que este venha a requerer, se o caso, a citação editalícia. 3. Não tendo sido intimada a parte para manifestar-se quanto ao resultado das diligências, deve ser cassada a sentença para prosseguimento do feito 4. Recurso conhecido e provido. Sentença Cassada.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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