TJDF APC - 877240-20131210058348APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE FATO DENTRO DO PERÍODO RECONHECIDO COM POSTERIOR REATAMENTO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA 1. Não se irresignando a parte ré quanto ao período definido pela r. sentença no que toca a duração da união estável, restringindo-se, afinal, tão somente, a se inconformar com suposto período interruptivo dentro desse ínterim, sem, todavia, se desincumbir do ônus que lhe cabia de comprovar a sua existência, nos termos do art. 333, II, do CPC, não merece qualquer reparo o provimento de primeiro grau. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO DE FATO DENTRO DO PERÍODO RECONHECIDO COM POSTERIOR REATAMENTO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA 1. Não se irresignando a parte ré quanto ao período definido pela r. sentença no que toca a duração da união estável, restringindo-se, afinal, tão somente, a se inconformar com suposto período interruptivo dentro desse ínterim, sem, todavia, se desincumbir do ônus que lhe cabia de comprovar a sua existência, nos termos do art. 333, II, do CPC, não merece qualquer reparo o provimento de primeiro grau. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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