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Jurisprudência


TJDF APC - 877463-20150110414620APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E FORA DO PRAZO. DEVEM SER MANTIDOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. COMPENSAÇÃO RECÍPROCA DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FORMA QUE FOI DETERMINADO EM SENTENÇA, UMA VEZ QUE O APELANTE FOI SUCUMBENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível em ação revisional, da sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença, em face da satisfação da obrigação estabelecida no título judicial. 2. Alegação de excesso de execução por meio de impugnação genérica e fora do prazo. Devem ser mantidos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 3. É possível a compensação recíproca de créditos entre as partes, da forma como restou decidido na sentença da fase de conhecimento, conforme dispõe o artigo 368, do Código Civil. 4. A questão referente às custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida da forma como determinado na sentença, uma vez que o apelante foi sucumbente na fase de cumprimento de sentença. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 10/06/2015
Data da Publicação : 03/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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