TJDF APC - 877674-20130610098045APC
PROCESSO CIVIL E CIVIL APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROPOSTA DO EXEQUENTE PARA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. NOVA PROPOSTA DO EXECUTADO. ACORDO NÃO APERFEIÇOADO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. 1- Sem que houvesse a formalização do acordo, tampouco o seu cumprimento, o feito foi extinto com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil e determinou-se a devolução dos valores penhorados aos Executados. 2- Assim, tendo em vista que as partes não manifestaram a vontade e a concordância sobre todos os pontos necessários à finalização do negócio jurídico, o feito deve prosseguir, sem prejuízo de análise de novo acordo pelos litigantes. 3- Recurso conhecido e provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL E CIVIL APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROPOSTA DO EXEQUENTE PARA LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO. NOVA PROPOSTA DO EXECUTADO. ACORDO NÃO APERFEIÇOADO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. 1- Sem que houvesse a formalização do acordo, tampouco o seu cumprimento, o feito foi extinto com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil e determinou-se a devolução dos valores penhorados aos Executados. 2- Assim, tendo em vista que as partes não manifestaram a vontade e a concordância sobre todos os pontos necessários à finalização do negócio jurídico, o feito deve prosseguir, sem prejuízo de análise de novo acordo pelos litigantes. 3- Recurso conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
03/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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