TJDF APC - 877687-20140310105220APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-CÔNJUGES. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RELAÇÃO ADEQUADA ENTRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. A estipulação de pensão alimentícia entre companheiros deve ser vista como algo excepcional. Apenas nos casos em que a impossibilidade de uma das partes de se prover for manifesta, é que deve incidir obrigatoriedade. 2. Somente é cabível a exoneração de obrigação alimentar de ex-cônjuge quando há comprovação de alteração na capacidade financeira do alimentante ou da necessidade do alimentando. Excepcionalmente, caberá também exoneração, quando o lapso temporal decorrido desde o fim da união se mostrar suficiente para permitir ao alimentando uma reestruturação financeira e uma maior independência econômica. O que não é o caso dos autos. 3. Recurso conhecido, mas desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-CÔNJUGES. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. RELAÇÃO ADEQUADA ENTRE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. 1. A estipulação de pensão alimentícia entre companheiros deve ser vista como algo excepcional. Apenas nos casos em que a impossibilidade de uma das partes de se prover for manifesta, é que deve incidir obrigatoriedade. 2. Somente é cabível a exoneração de obrigação alimentar de ex-cônjuge quando há comprovação de alteração na capacidade financeira do alimentante ou da necessidade do alimentando. Excepcionalmente, caberá também exoneração, quando o lapso temporal decorrido desde o fim da união se mostrar suficiente para permitir ao alimentando uma reestruturação financeira e uma maior independência econômica. O que não é o caso dos autos. 3. Recurso conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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