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Jurisprudência


TJDF APC - 877818-20140111651317APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O inciso III do artigo 791 do CPC não pode ser interpretado como uma autorização para que o processo se prolongue ad eternum, tendo de se conformar à ordem constitucional que impõe um dever de cooperação entre as partes, na busca de um processo justo, célere e efetivo. 2 - Avilta o princípio da duração razoável do processo, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, a eternização de uma demanda executiva, mormente quando constatada a inércia da parte autora em promover as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Apelação Cível desprovida.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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