TJDF APC - 877818-20140111651317APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O inciso III do artigo 791 do CPC não pode ser interpretado como uma autorização para que o processo se prolongue ad eternum, tendo de se conformar à ordem constitucional que impõe um dever de cooperação entre as partes, na busca de um processo justo, célere e efetivo. 2 - Avilta o princípio da duração razoável do processo, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, a eternização de uma demanda executiva, mormente quando constatada a inércia da parte autora em promover as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O inciso III do artigo 791 do CPC não pode ser interpretado como uma autorização para que o processo se prolongue ad eternum, tendo de se conformar à ordem constitucional que impõe um dever de cooperação entre as partes, na busca de um processo justo, célere e efetivo. 2 - Avilta o princípio da duração razoável do processo, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, a eternização de uma demanda executiva, mormente quando constatada a inércia da parte autora em promover as diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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