TJDF APC - 877820-20120111788928APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA PARTE AUTORA APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO. CITAÇÃO DO RÉU. NÃO EFETIVADA. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Findo o prazo da suspensão do processo sem que a parte Autora tenha se manifestado sobre o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deixando de cumprir determinação de que a manifestação deveria ocorrer independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do Feito, correta se mostra a sentença extintiva, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da não promoção da citação. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA PARTE AUTORA APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO. CITAÇÃO DO RÉU. NÃO EFETIVADA. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Findo o prazo da suspensão do processo sem que a parte Autora tenha se manifestado sobre o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deixando de cumprir determinação de que a manifestação deveria ocorrer independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do Feito, correta se mostra a sentença extintiva, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da não promoção da citação. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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