TJDF APC - 877853-20150110608148APC
Execução. Contrato de abertura de crédito. Empréstimo. Citação por edital. Esgotamento das diligências. Prescrição. Prazo. 1 - Tratando-se de citação ficta, que requer maiores cuidados para evitar futura nulidade do processo, antes de requerer a citação por edital, deve o autor exaurir as diligências possíveis para a localização dos réus. 2 - Na execução fundada em empréstimo decorrente de contrato de abertura de crédito, o prazo prescricional será o de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do CC). 3 - Ainda que se opere o vencimento antecipado do contrato, não é possível que o prazo prescricional relativo a todas as prestações também seja antecipado, devendo a prescrição ser contada a partir do vencimento da última parcela. 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Execução. Contrato de abertura de crédito. Empréstimo. Citação por edital. Esgotamento das diligências. Prescrição. Prazo. 1 - Tratando-se de citação ficta, que requer maiores cuidados para evitar futura nulidade do processo, antes de requerer a citação por edital, deve o autor exaurir as diligências possíveis para a localização dos réus. 2 - Na execução fundada em empréstimo decorrente de contrato de abertura de crédito, o prazo prescricional será o de cinco anos (art. 206, § 5º, I, do CC). 3 - Ainda que se opere o vencimento antecipado do contrato, não é possível que o prazo prescricional relativo a todas as prestações também seja antecipado, devendo a prescrição ser contada a partir do vencimento da última parcela. 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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