TJDF APC - 877867-20120710287308APC
Guarda de filho. Visitas. Interesse do menor. 1 - Concedida a guarda do filho à mãe, deve-se resguardar o direito de visitas do pai. 2 - Na regulamentação de visitas, os interesses do filho prevalecem sobre os dos pais. A convivência do filho com o pai estabelece vínculo saudável e apropriado à sua formação. 3 - O fato de o pai ter se recusado a devolver o menor à mãe na data combinada, em uma única ocasião, não é, por si só, suficiente para restringir as visitas do pai, se esse sempre visitou o filho de forma regular, sem que tenha ocorrido qualquer outra intercorrência que tenha colocado em risco o menor. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Guarda de filho. Visitas. Interesse do menor. 1 - Concedida a guarda do filho à mãe, deve-se resguardar o direito de visitas do pai. 2 - Na regulamentação de visitas, os interesses do filho prevalecem sobre os dos pais. A convivência do filho com o pai estabelece vínculo saudável e apropriado à sua formação. 3 - O fato de o pai ter se recusado a devolver o menor à mãe na data combinada, em uma única ocasião, não é, por si só, suficiente para restringir as visitas do pai, se esse sempre visitou o filho de forma regular, sem que tenha ocorrido qualquer outra intercorrência que tenha colocado em risco o menor. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão