TJDF APC - 877883-20130111351869APC
Reconhecimento e dissolução de união estável. Período. Prova. 1 - Caracteriza-se união estável a convivência pública, contínua e duradoura de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família. Para se reconhecê-la, exige-se prova de convívio com aparência de casamento. 2 - O ânimo de constituir família manifesta-se por comportamentos que demonstram esse propósito. A vontade transmuda-se em atitudes que denotam o entrecruzamento de interesses, o enlaçamento de vidas dos partícipes da relação. 3 - Demonstrado que as partes tiveram apenas relacionamento amoroso, improcede pedido de reconhecimento de união estável. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Reconhecimento e dissolução de união estável. Período. Prova. 1 - Caracteriza-se união estável a convivência pública, contínua e duradoura de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família. Para se reconhecê-la, exige-se prova de convívio com aparência de casamento. 2 - O ânimo de constituir família manifesta-se por comportamentos que demonstram esse propósito. A vontade transmuda-se em atitudes que denotam o entrecruzamento de interesses, o enlaçamento de vidas dos partícipes da relação. 3 - Demonstrado que as partes tiveram apenas relacionamento amoroso, improcede pedido de reconhecimento de união estável. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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