TJDF APC - 877935-20140410014698APC
Compra e venda de imóvel em construção. Desistência. Rescisão. Comissão de corretagem. Danos morais. Sucumbência recíproca. Honorários. 1 - Rescindido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel, as partes retornam ao estado anterior. Os valores pagos devem ser restituídos à promitente compradora, incluindo o pago a título de comissão de corretagem. 2 - Cobranças feitas pela construtora, referentes a valores pagos pelo adquirente, embora cause aborrecimentos, não enseja reparação por danos morais. 3 - Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas (CPC, art. 21). 4 - Condenatória a sentença, os honorários devem ser arbitrados em percentual sobre a condenação (§ 3º, art. 20, do CPC). 5 - Apelação provida em parte.
Ementa
Compra e venda de imóvel em construção. Desistência. Rescisão. Comissão de corretagem. Danos morais. Sucumbência recíproca. Honorários. 1 - Rescindido o contrato de promessa de compra e venda de imóvel, as partes retornam ao estado anterior. Os valores pagos devem ser restituídos à promitente compradora, incluindo o pago a título de comissão de corretagem. 2 - Cobranças feitas pela construtora, referentes a valores pagos pelo adquirente, embora cause aborrecimentos, não enseja reparação por danos morais. 3 - Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas (CPC, art. 21). 4 - Condenatória a sentença, os honorários devem ser arbitrados em percentual sobre a condenação (§ 3º, art. 20, do CPC). 5 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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