TJDF APC - 878080-20120110932877APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. VERIFICAÇÃO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. ART. 20, §3º E §4°, DO CPC. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Com base nos critérios estabelecidos pelo art. 20 do CPC, nos feitos em que não haja condenação, a valoração do trabalho empreendido na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o grau de zelo do profissional, o lugar, a natureza e a importância da causa, o tempo exigido, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação equitativa do quantum devido a título de honorários advocatícios. 2. À luz desses requisitos, observado o contexto em que a presente questão fora posta, embora a lide não tenha se mostrado complexa, sendo resolvida sem necessidade de maior dilação probatória, entendo que o valor fixado pelo il. juízo a quo é irrisório e não atende minimamente aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade no caso em análise. 3. Com efeito, ponderando os parâmetros delineados no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, sobressaindo ínfimo o quantum fixado a título de honorários advocatícios de sucumbência, cumpre majorá-lo a fim de remunerar com justiça e equidade o trabalho desenvolvido pelo patrono do apelante. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. VERIFICAÇÃO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. ART. 20, §3º E §4°, DO CPC. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Com base nos critérios estabelecidos pelo art. 20 do CPC, nos feitos em que não haja condenação, a valoração do trabalho empreendido na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o grau de zelo do profissional, o lugar, a natureza e a importância da causa, o tempo exigido, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação equitativa do quantum devido a título de honorários advocatícios. 2. À luz desses requisitos, observado o contexto em que a presente questão fora posta, embora a lide não tenha se mostrado complexa, sendo resolvida sem necessidade de maior dilação probatória, entendo que o valor fixado pelo il. juízo a quo é irrisório e não atende minimamente aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade no caso em análise. 3. Com efeito, ponderando os parâmetros delineados no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, sobressaindo ínfimo o quantum fixado a título de honorários advocatícios de sucumbência, cumpre majorá-lo a fim de remunerar com justiça e equidade o trabalho desenvolvido pelo patrono do apelante. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
02/07/2015
Data da Publicação
:
06/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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