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Jurisprudência


TJDF APC - 878081-20120111311168APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. VERIFICAÇÃO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. ART. 20, §3º E §4°, DO CPC. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Com base nos critérios estabelecidos pelo art. 20 do CPC, nos feitos em que não haja condenação, a valoração do trabalho empreendido na causa deve guardar relação de proporcionalidade com o grau de zelo do profissional, o lugar, a natureza e a importância da causa, o tempo exigido, além de outros requisitos que possam ser determinantes na fixação equitativa do quantum devido a título de honorários advocatícios. 2. À luz desses requisitos, observado o contexto em que a presente questão fora posta, embora a lide não tenha se mostrado complexa, sendo resolvida sem necessidade de maior dilação probatória, entendo que o valor fixado pelo il. juízo a quo é irrisório e não atende minimamente aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade no caso em análise. 3. Ponderando os parâmetros delineados no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, sobressaindo ínfimo o quantum fixado a título de honorários advocatícios de sucumbência, cumpre majorá-lo a fim de remunerar com justiça e equidade o trabalho desenvolvido pelos patronos apelantes. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 06/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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