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Jurisprudência


TJDF APC - 878340-20130111865177APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR A SUA PROLAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NA INSTÂNCIA REVISORA. POSSIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme o disposto no art. 125, inciso IV, do CPC, não há óbice à realização de acordo extrajudicial firmado após prolação da sentença, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes a fim de dirimir o conflito. 2. Ainda que não homologada a avença pelo juízo da causa, não há óbice para que esta se dê na instância revisora, levando-se em conta que a composição amigável é a melhor forma de resolver os conflitos submetidos ao Poder Judiciário. 3. Acordo homologado. Recurso prejudicado.

Data do Julgamento : 24/06/2015
Data da Publicação : 07/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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