TJDF APC - 878415-20130111801835APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Aação cautelar de exibição constitui a via adequada para obtenção, pelo interessado, dos documentos indispensáveis à propositura de ação de cobrança, quando estes não estão em seu poder. 2. Tendo o autor conseguido demonstrar a existência da relação jurídica, cabe à instituição ré fornecer o contrato de empréstimo firmado entre as partes. 3. Demonstrado pela parte requerente que o prévio requerimento administrativo não obteve resposta em prazo razoável, deve ser mantida a sentença que condenou o réu nas custas e honorários advocatícios. 4. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMONSTRAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Aação cautelar de exibição constitui a via adequada para obtenção, pelo interessado, dos documentos indispensáveis à propositura de ação de cobrança, quando estes não estão em seu poder. 2. Tendo o autor conseguido demonstrar a existência da relação jurídica, cabe à instituição ré fornecer o contrato de empréstimo firmado entre as partes. 3. Demonstrado pela parte requerente que o prévio requerimento administrativo não obteve resposta em prazo razoável, deve ser mantida a sentença que condenou o réu nas custas e honorários advocatícios. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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