TJDF APC - 878416-20111110023028APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRONTUÁRIO MÉDICO. ESCALA MÉDICA. PACIENTE FALECIDA. CONSERVAÇÃO DE EXAMES. RELAÇÃO DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE. 1. Em sede de ação cautelar de produção antecipada de provas deve ser deferida a exibição de documentos, como prontuário médico, escala de médicos plantonistas e outros relacionados, quando verificada a necessidade de acesso prévio justamente para que se possa formar com segurança o polo passivo da ação principal. 2. Porse tratar de relação de consumo, não há como individualizar a obrigação de cada Réu, pois todos são solidariamente responsáveis a informar e exibir aos parentes da falecida todo e qualquer documento que demonstre a conjuntura do tratamento médico dispensado à paciente, bem como que se permita apurar todos os profissionais envolvidos, como forma de facilitar a propositura de devida ação reparatória. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRONTUÁRIO MÉDICO. ESCALA MÉDICA. PACIENTE FALECIDA. CONSERVAÇÃO DE EXAMES. RELAÇÃO DE CONSUMO. SOLIDARIEDADE. 1. Em sede de ação cautelar de produção antecipada de provas deve ser deferida a exibição de documentos, como prontuário médico, escala de médicos plantonistas e outros relacionados, quando verificada a necessidade de acesso prévio justamente para que se possa formar com segurança o polo passivo da ação principal. 2. Porse tratar de relação de consumo, não há como individualizar a obrigação de cada Réu, pois todos são solidariamente responsáveis a informar e exibir aos parentes da falecida todo e qualquer documento que demonstre a conjuntura do tratamento médico dispensado à paciente, bem como que se permita apurar todos os profissionais envolvidos, como forma de facilitar a propositura de devida ação reparatória. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão