TJDF APC - 878674-20140710158266APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. RECUSA ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA REFORMADA. I. De acordo com o princípio da causalidade, contemplado implicitamente no artigo 20 do Código de Processo Civil, independentemente do resultado do julgamento da lide, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pela parte que deu causa ao ajuizamento da demanda. II. A instituição financeira que não se esquivou, judicial ou extrajudicialmente, em fornecer o documento alvo da pretensão exibitória, não pode ser condenada ao pagamento dos encargos da sucumbência. III. Dá causa ao ajuizamento da ação exibitória e, por via de conseqüência, responde pelos encargos da sucumbência, o autor que não demonstra a resistência do réu ao fornecimento do documento no plano extrajudicial. IV. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. PRETENSÃO NÃO RESISTIDA. RECUSA ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA REFORMADA. I. De acordo com o princípio da causalidade, contemplado implicitamente no artigo 20 do Código de Processo Civil, independentemente do resultado do julgamento da lide, os ônus sucumbenciais devem ser suportados pela parte que deu causa ao ajuizamento da demanda. II. A instituição financeira que não se esquivou, judicial ou extrajudicialmente, em fornecer o documento alvo da pretensão exibitória, não pode ser condenada ao pagamento dos encargos da sucumbência. III. Dá causa ao ajuizamento da ação exibitória e, por via de conseqüência, responde pelos encargos da sucumbência, o autor que não demonstra a resistência do réu ao fornecimento do documento no plano extrajudicial. IV. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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