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Jurisprudência


TJDF APC - 878712-20130610104940APC

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO FILHO EM FAVOR DE SUA GENITORA. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ORIGINALMENTE. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, §1º, CC). RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. 1. A redução do pensionamento alimentar entre descendentes e ascendentes depende de plena comprovação das alterações fáticas capazes de afetar o equilíbrio entre as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. O simples aumento da prole do alimentante, não é capaz de, por si só, justificar a exoneração ou mesmo a redução dos alimentos fixados, fazendo-se mister a comprovação da efetiva alteração de sua capacidade financeira. 3. Constatando-se que o valor fixado a título de alimentos pelo juiz sentenciante mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizada a pretensão recursal de modificação do quantum arbitrado. 4. Apelações conhecidas e não providas.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 20/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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