TJDF APC - 878712-20130610104940APC
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO FILHO EM FAVOR DE SUA GENITORA. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ORIGINALMENTE. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, §1º, CC). RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. 1. A redução do pensionamento alimentar entre descendentes e ascendentes depende de plena comprovação das alterações fáticas capazes de afetar o equilíbrio entre as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. O simples aumento da prole do alimentante, não é capaz de, por si só, justificar a exoneração ou mesmo a redução dos alimentos fixados, fazendo-se mister a comprovação da efetiva alteração de sua capacidade financeira. 3. Constatando-se que o valor fixado a título de alimentos pelo juiz sentenciante mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizada a pretensão recursal de modificação do quantum arbitrado. 4. Apelações conhecidas e não providas.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO FILHO EM FAVOR DE SUA GENITORA. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS ORIGINALMENTE. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE (ART. 1.694, §1º, CC). RECONVENÇÃO. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. 1. A redução do pensionamento alimentar entre descendentes e ascendentes depende de plena comprovação das alterações fáticas capazes de afetar o equilíbrio entre as necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante. 2. O simples aumento da prole do alimentante, não é capaz de, por si só, justificar a exoneração ou mesmo a redução dos alimentos fixados, fazendo-se mister a comprovação da efetiva alteração de sua capacidade financeira. 3. Constatando-se que o valor fixado a título de alimentos pelo juiz sentenciante mostra-se razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizada a pretensão recursal de modificação do quantum arbitrado. 4. Apelações conhecidas e não providas.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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