TJDF APC - 878911-20130110837994APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ESCOAMENTO DO PRAZO LEGAL. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO MANTIDA. I. A citação representa pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento da relação processual. II. Ante a ausência de citação no prazo do artigo 219, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, apesar das várias diligências empreendidas, a extinção do processo encontra ressonância no artigo 267, inciso IV, do mesmo diploma legal. III. A extinção do processo pela falta de pressuposto processual não está condicionada a requerimento do réu. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ESCOAMENTO DO PRAZO LEGAL. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO QUE NÃO ESTÁ ADSTRITA À INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO MANTIDA. I. A citação representa pressuposto objetivo de constituição e desenvolvimento da relação processual. II. Ante a ausência de citação no prazo do artigo 219, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, apesar das várias diligências empreendidas, a extinção do processo encontra ressonância no artigo 267, inciso IV, do mesmo diploma legal. III. A extinção do processo pela falta de pressuposto processual não está condicionada a requerimento do réu. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/06/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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