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Jurisprudência


TJDF APC - 878971-20080111524070APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DA CULPA OU DOLO GENÉRICO OU ESPECÍFICO. ELEMENTO SUBJETIVO. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES. DIRETORA. ALOCAÇÃO DE RECURSOS. BENEFÍCIOS PARA A ESCOLA. 1. Correta a sentença, pois segundo o arcabouço fático delineado, restou claramente afastados a má-fé ou o dolo da recorrida, seja o dolo genérico, seja o dolo específico. 2. Assim, delineados os fatos, em que pese o esforço da parte apelante, o recurso não merece provimento, pois a própria comunidade escolar aprova a alocação de recursos que administra a escassez e supria as lacunas deixadas pelo Estado na Escola Classe nº 13 de Taguatinga. 3. Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 13/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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