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Jurisprudência


TJDF APC - 878992-20120710160360APC

Ementa
FAMÍLIA. ALIMENTOS. PEDIDO DE EX-COMPANHEIRA. IDADE PRODUTIVA. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE DOENÇA LABORAL INCAPACITANTE. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE PENÚRIA. FALTA DE RESPALDO PARA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. 1.O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou, no sentido de que 2. Entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, desfeitos os laços afetivos e familiares, a obrigação de pagar alimentos é excepcional, de modo que, quando devidos, ostentam, ordinariamente, caráter assistencial e transitório, persistindo apenas pelo prazo necessário e suficiente ao soerguimento do alimentado, com sua reinserção no mercado de trabalho ou, de outra forma, com seu autossustento e autonomia financeira. 3. As exceções a esse entendimento se verificam, por exemplo, nas hipóteses em que o ex-parceiro alimentado não dispõe de reais condições de reinserção no mercado de trabalho e, de resto, de readquirir sua autonomia financeira. (...) (REsp 1454263/CE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 08/05/2015). 2. Constatado que a ex-companheira, que pede alimentos ao ex-companheiro, possui idade na qual, ainda, pode se inserir plenamente no mercado de trabalho - sobretudo, porque não há notícias de eventual doença incapacitante para o labor -, bem como repelida eventual situação de penúria, rechaça-se hipótese de necessidade no recebimento de alimentos. 3.Apelo não provido.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 08/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
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