TJDF APC - 879094-20121210058438APC
DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA COMUM. HERANÇA. PROVA. 1. Dissolvida a união estável, procede-se à partilha dos bens adquiridos na constância da união, salvo se comprovada alguma hipótese excludente da comunicabilidade. 2. Os valores adquiridos a título de herança não são partilhados. Todavia, deve-se haver prova cabal de que a verba foi destinada à aquisição de determinado imóvel, sob pena de ser reconhecida a aquisição mediante o esforço em comum. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA COMUM. HERANÇA. PROVA. 1. Dissolvida a união estável, procede-se à partilha dos bens adquiridos na constância da união, salvo se comprovada alguma hipótese excludente da comunicabilidade. 2. Os valores adquiridos a título de herança não são partilhados. Todavia, deve-se haver prova cabal de que a verba foi destinada à aquisição de determinado imóvel, sob pena de ser reconhecida a aquisição mediante o esforço em comum. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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