TJDF APC - 879250-20070310404809APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHA. COMPROMISSO. SUSPEITA. PRELIMINARES. REJEITADAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTES DISTINTOS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. O informante possui interesse no litígio, por possuir lote em situação idêntica, e, por conseguinte, é suspeito, nos termos do artigo 405, § 3º, inciso IV, do CPC, o que o isenta de prestar o compromisso legal ao ser ouvido em juízo. 2. Nada obstante a inegável importância de submeter as provas ao crivo do contraditório, o laudo não foi utilizado na fundamentação da r. sentença e, assim, não se vislumbra qualquer prejuízo à parte autora, de modo a ensejar nulidade do julgado. 3. Restou comprovado que o lote ocupado pelo primeiro réu diverge daquele pretendido pela autora, uma vez que apesar do mesmo título de endereçamento, são lotes distintos, o que torna manifestamente improcedente a reintegração de posse. 4. Preliminares rejeitadas. Agravo retido e Apelação desprovidos. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHA. COMPROMISSO. SUSPEITA. PRELIMINARES. REJEITADAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTES DISTINTOS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. 1. O informante possui interesse no litígio, por possuir lote em situação idêntica, e, por conseguinte, é suspeito, nos termos do artigo 405, § 3º, inciso IV, do CPC, o que o isenta de prestar o compromisso legal ao ser ouvido em juízo. 2. Nada obstante a inegável importância de submeter as provas ao crivo do contraditório, o laudo não foi utilizado na fundamentação da r. sentença e, assim, não se vislumbra qualquer prejuízo à parte autora, de modo a ensejar nulidade do julgado. 3. Restou comprovado que o lote ocupado pelo primeiro réu diverge daquele pretendido pela autora, uma vez que apesar do mesmo título de endereçamento, são lotes distintos, o que torna manifestamente improcedente a reintegração de posse. 4. Preliminares rejeitadas. Agravo retido e Apelação desprovidos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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