TJDF APC - 879277-20111110006934APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. MATERIAL CIRÚRGICO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA. POSTERIOR AUTORIZAÇÃO. NÃO PAGAMENTO. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DIMINUIÇÃO. 1. A afirmação do plano de saúde de que não realizou o pagamento da despesa decorrente da utilização, por ele autorizada, de material em procedimento cirúrgico ao qual se submeteu sua beneficiária em razão do hospital não lhe ter encaminhado pedido de pagamento é insuficiente para afastar a condenação. 2. A fixação de honorários advocatícios deve observar os parâmetros estabelecidos nos artigos 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. MATERIAL CIRÚRGICO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA. POSTERIOR AUTORIZAÇÃO. NÃO PAGAMENTO. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DIMINUIÇÃO. 1. A afirmação do plano de saúde de que não realizou o pagamento da despesa decorrente da utilização, por ele autorizada, de material em procedimento cirúrgico ao qual se submeteu sua beneficiária em razão do hospital não lhe ter encaminhado pedido de pagamento é insuficiente para afastar a condenação. 2. A fixação de honorários advocatícios deve observar os parâmetros estabelecidos nos artigos 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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