TJDF APC - 879330-20110910055887APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO. AUSENTE. INÉRCIA. CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Após diversas diligências para localização do endereço da ré, inclusive com consultas aos sistemas deste Tribunal, foi deferida a citação por edital; contudo, o autor quedou-se inerte. 2. Sem dar prosseguimento ao feito, o juízo determinou a intimação pessoal que restou frustrada em razão da desatualização do endereço. 3. Assim, diante da inércia do autor em realizar a citação inicial, pressuposto de validade para o processo, e considerando que o processo arrasta-se há quase quatro anos, correta extinção do feito ante a ausência de pressuposto processual, em observância ao princípio da razoável duração do processo. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO. AUSENTE. INÉRCIA. CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Após diversas diligências para localização do endereço da ré, inclusive com consultas aos sistemas deste Tribunal, foi deferida a citação por edital; contudo, o autor quedou-se inerte. 2. Sem dar prosseguimento ao feito, o juízo determinou a intimação pessoal que restou frustrada em razão da desatualização do endereço. 3. Assim, diante da inércia do autor em realizar a citação inicial, pressuposto de validade para o processo, e considerando que o processo arrasta-se há quase quatro anos, correta extinção do feito ante a ausência de pressuposto processual, em observância ao princípio da razoável duração do processo. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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