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Jurisprudência


TJDF APC - 879380-20110112102040APC

Ementa
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PERTURBAÇÃO ENTRE VIZINHOS. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. 1. O ônus da prova consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela alegados seja admitida pelo Juiz. Há, em verdade, um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados dos quais depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar por meio da tutela jurisdicional. Isso porque, segundo a máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente. 2. Nos casos em que a parte não obtém êxito em comprovar os fatos alegados, não se torna possível a procedência do pedido de obrigação de não fazer, bem assim o de condenação ao pagamento de danos materiais e morais, mormente se considerar que sequer foram discriminados. 3. Recurso de Apelação não provido.

Data do Julgamento : 02/07/2015
Data da Publicação : 13/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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