DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DANO MATERIAL. COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. RESTIUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE MENSALIDADES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Demonstrada a falha na prestação de serviço por parte da instituição de ensino, que não disponibilizou à autora as aulas práticas no tempo e modo que foram contratadas, impõe-se a resolução do contrato com a consequente devolução dos valores efetivamente pagos a título de mensalidade, conforme se extrai dos artigos 389 do CC e 20 do CDC. 2. O dano moral não decorre de simples inadimplemento. Necessário demonstrar a ocorrência de lesão a direitos da personalidade. 3. A falha na prestação de serviço por parte da empresa ré, embora possa ter acarretado desconforto à autora e alterações em seu cotidiano, por certo não trouxe maiores aborrecimentos do que aqueles a que todos estão sujeitos nas relações interpessoais provenientes da vida em sociedade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.