TJDF APC - 879415-20140111933060APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO ALEGADO. ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO TRIENAL VERIFICADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível interposta pelos autores, contra sentença proferida na ação de repetição de indébito em razão da cobrança de comissão de corretagem na compra de imóvel. 2. Prejudicial de mérito da prescrição do direito dos autores acolhida, uma vez que decorridos mais de três anos entre a suposta cobrança da comissão de corretagem e a propositura da ação (prescrição trienal). 3. Análise da preliminar de ilegitimidade passiva prejudicada. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO ALEGADO. ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO TRIENAL VERIFICADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível interposta pelos autores, contra sentença proferida na ação de repetição de indébito em razão da cobrança de comissão de corretagem na compra de imóvel. 2. Prejudicial de mérito da prescrição do direito dos autores acolhida, uma vez que decorridos mais de três anos entre a suposta cobrança da comissão de corretagem e a propositura da ação (prescrição trienal). 3. Análise da preliminar de ilegitimidade passiva prejudicada. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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