TJDF APC - 879447-20110710236296APC
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA EM FORNECER TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - CARACTERIZADO - LIMITAÇÃO DE REEMBOLSO DOS VALORES COM SERVIÇOS MÉDICOS E DESPESAS HOSPITALARES - REJEIÇÃO. 1. Revela-se abusiva a atitude do plano de saúde de negar autorização para internação e realização de exames em paciente com suspeita de pielonefrite aguda, sob a alegação de ausência de cumprimento de prazo de carência. 2. Caracteriza dano moral o abuso do direito da operadora de plano de saúde que, ao deixar de autorizar realização de tratamento médico, prolonga o sofrimento de paciente. 3. Afasta-se a pretensão de limitação de reembolso dos valores com serviços médicos e despesas hospitalares, pois a reparação dos prejuízos suportados deve ser integral. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PLANO DE SAÚDE - RECUSA EM FORNECER TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - CARACTERIZADO - LIMITAÇÃO DE REEMBOLSO DOS VALORES COM SERVIÇOS MÉDICOS E DESPESAS HOSPITALARES - REJEIÇÃO. 1. Revela-se abusiva a atitude do plano de saúde de negar autorização para internação e realização de exames em paciente com suspeita de pielonefrite aguda, sob a alegação de ausência de cumprimento de prazo de carência. 2. Caracteriza dano moral o abuso do direito da operadora de plano de saúde que, ao deixar de autorizar realização de tratamento médico, prolonga o sofrimento de paciente. 3. Afasta-se a pretensão de limitação de reembolso dos valores com serviços médicos e despesas hospitalares, pois a reparação dos prejuízos suportados deve ser integral. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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