TJDF APC - 879466-20120710029849APC
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DE CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA DE VEÍCULO QUE TRAFEGA À SUA FRENTE - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - LUCRO CESSANTE - NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É relativa a presunção de culpa de condutor que colide o seu veículo na parte traseira daquele que trafega à sua frente. Portanto, pode ser elidida se houver provas cabais em sentido contrário, o que não ocorreu na espécie. 2. O dano moral contra pessoa jurídica somente é configurado quando há ofensa à sua honra objetiva. Não há que se falar em dano moral, se ausente demonstração de reflexo na sua reputação perante a sociedade ouinterferências nas suas relações creditícias, com os consumidores ou mesmo com outros fornecedores. 3. Não há que se falar em lucros cessantes quando as provas são inábeis a demonstrar o valor que a pessoa jurídica teria deixado de lucrar. 4. Sentença parcialmente reformada.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DE CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA DE VEÍCULO QUE TRAFEGA À SUA FRENTE - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - LUCRO CESSANTE - NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É relativa a presunção de culpa de condutor que colide o seu veículo na parte traseira daquele que trafega à sua frente. Portanto, pode ser elidida se houver provas cabais em sentido contrário, o que não ocorreu na espécie. 2. O dano moral contra pessoa jurídica somente é configurado quando há ofensa à sua honra objetiva. Não há que se falar em dano moral, se ausente demonstração de reflexo na sua reputação perante a sociedade ouinterferências nas suas relações creditícias, com os consumidores ou mesmo com outros fornecedores. 3. Não há que se falar em lucros cessantes quando as provas são inábeis a demonstrar o valor que a pessoa jurídica teria deixado de lucrar. 4. Sentença parcialmente reformada.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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