TJDF APC - 879542-20110910110104APC
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - BENFEITORIAS EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - BEM ACESSÓRIO ACOMPANHA PRINCIPAL. O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas (CPC 984). A definição das benfeitorias realizadas em imóvel inventariado para decidir se devem ser partilhadas é questão de alta indagação, que exige dilação probatória. O valor dos aluguéis provenientes de imóveis adquiridos antes da união estável não integra a partilha, visto que o bem acessório deve seguir a sorte do principal. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - BENFEITORIAS EM IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - BEM ACESSÓRIO ACOMPANHA PRINCIPAL. O juiz decidirá todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas (CPC 984). A definição das benfeitorias realizadas em imóvel inventariado para decidir se devem ser partilhadas é questão de alta indagação, que exige dilação probatória. O valor dos aluguéis provenientes de imóveis adquiridos antes da união estável não integra a partilha, visto que o bem acessório deve seguir a sorte do principal. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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