TJDF APC - 879558-20110112118026APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. CAUSA DEBENDI. PRODUTO/SERVIÇO COM DEFEITO NÃO SANADO PELO FORNECEDOR. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. A prova suficiente de que o produto/serviço contém defeito não sanado pelo fornecedor afasta a exigibilidade do título exequendo e impõe a procedência dos embargos à execução. 2. Não configura litigância de má-fé a parte deduzir em juízo tese que entende pertinente à defesa de seu interesse no processo, salvo comprovado inequivocamente que agiu com dolo. 3. Negou-se provimento ao apelo da parte embargada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. CAUSA DEBENDI. PRODUTO/SERVIÇO COM DEFEITO NÃO SANADO PELO FORNECEDOR. COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. A prova suficiente de que o produto/serviço contém defeito não sanado pelo fornecedor afasta a exigibilidade do título exequendo e impõe a procedência dos embargos à execução. 2. Não configura litigância de má-fé a parte deduzir em juízo tese que entende pertinente à defesa de seu interesse no processo, salvo comprovado inequivocamente que agiu com dolo. 3. Negou-se provimento ao apelo da parte embargada.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
27/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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