TJDF APC - 879580-20120710174373APC
APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM. VÍCIO OCULTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. As sucessivas tentativas de sanar os defeitos ocultos de veículo zero quilômetro, frustra a expectativa e a segurança do consumidor, gerando o dever de indenizar. 2. Indeniza-se o dano material uma vez que está comprovado nos autos. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. 3. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM. VÍCIO OCULTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. As sucessivas tentativas de sanar os defeitos ocultos de veículo zero quilômetro, frustra a expectativa e a segurança do consumidor, gerando o dever de indenizar. 2. Indeniza-se o dano material uma vez que está comprovado nos autos. 2. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. 3. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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