TJDF APC - 879598-20140310238289APC
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DA GUARDA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA - MANUTENÇÃO DA GUARDA COM A GENITORA. O magistrado, ao encontrar fundamentação suficiente para embasar a sentença, não precisa examinar, um a um, todos os pontos aventados pelas partes. Não havendo alteração da situação fática da menor que justifique a medida de alteração de guarda, ela deve ser mantida com o genitor que está em companhia da criança. Rejeitou-se a preliminar de nulidade da sentença e negou-se provimento ao apelo do réu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DA GUARDA - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA - MANUTENÇÃO DA GUARDA COM A GENITORA. O magistrado, ao encontrar fundamentação suficiente para embasar a sentença, não precisa examinar, um a um, todos os pontos aventados pelas partes. Não havendo alteração da situação fática da menor que justifique a medida de alteração de guarda, ela deve ser mantida com o genitor que está em companhia da criança. Rejeitou-se a preliminar de nulidade da sentença e negou-se provimento ao apelo do réu.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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