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Jurisprudência


TJDF APC - 879634-20120111184666APC

Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE SAFRA DE SOJA. RESCISÃO CONTRATUAL. PERÍODO DE FORTE ESTIAGEM. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. MAJORAÇÃO. 1. Havendo previsão contratual de que o vendedor assumirá todos os riscos do negócio jurídico, o devedor não responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, a teor do artigo 393 do Código Civil. 2. A estiagem, com consequente frustração da safra de soja, não é fenômeno imprevisível a caracterizar o caso fortuito ou força maior. Mas sim previsível, pois está integrada aos riscos do próprio empreendimento, fazendo parte da atividade agrícola, assim como a oscilação do preço de mercado do produto e a queda da produtividade 3. Se a verba honorária fixada na sede singular for irrisória para remunerar o causídico, revela-se necessária sua adequação em respeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4. Recurso do autor desprovido e da ré provido.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 13/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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