TJDF APC - 879670-20120111721108APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. RESSARCIMENTO DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. REFORMA DA SENTENÇA A QUO. 1. Evidenciado que a parte apelante não se insurgiu oportunamente contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de produção de prova oral, tem-se por operada a preclusão a respeito da matéria, o que torna incabível o exame da questão no recurso de apelação. 2. Para a caracterização do pleito de ressarcimento dos danos materiais, não basta a simples argumentação de sua existência, vez que estes precisam ser provados. Nesse sentido, a reparação porlucroscessantes, que significa a perda de um ganho esperável, a frustração da expectativa de lucro,não se presume, exigindo-seprovados valores que efetivamente deixaram de ser percebidos. 3. In casu, ainda que tivesse sido configurado o inadimplemento contratual por parte da requerida, tal fato não daria ensejo à reparação por danos morais, posto que asituação debatida não extrapola o mero dissabor, aborrecimento e/ou irritação. 4. Em razão do acolhimento da pretensão formulada pela ré, no sentido de que o atraso na entrega da documentação do veículo não dá azo à reparação por dano moral, a sentença também merece reforma no que concerne aos ônus de sucumbência nela fixados. 5. Conhecidos ambos os recursos. Desprovimento ao recurso do autor. Provimento ao recurso da ré.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. RESSARCIMENTO DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. REFORMA DA SENTENÇA A QUO. 1. Evidenciado que a parte apelante não se insurgiu oportunamente contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de produção de prova oral, tem-se por operada a preclusão a respeito da matéria, o que torna incabível o exame da questão no recurso de apelação. 2. Para a caracterização do pleito de ressarcimento dos danos materiais, não basta a simples argumentação de sua existência, vez que estes precisam ser provados. Nesse sentido, a reparação porlucroscessantes, que significa a perda de um ganho esperável, a frustração da expectativa de lucro,não se presume, exigindo-seprovados valores que efetivamente deixaram de ser percebidos. 3. In casu, ainda que tivesse sido configurado o inadimplemento contratual por parte da requerida, tal fato não daria ensejo à reparação por danos morais, posto que asituação debatida não extrapola o mero dissabor, aborrecimento e/ou irritação. 4. Em razão do acolhimento da pretensão formulada pela ré, no sentido de que o atraso na entrega da documentação do veículo não dá azo à reparação por dano moral, a sentença também merece reforma no que concerne aos ônus de sucumbência nela fixados. 5. Conhecidos ambos os recursos. Desprovimento ao recurso do autor. Provimento ao recurso da ré.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão