TJDF APC - 879718-20130111802967APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECEDENTES DO STJ. MULTA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. PAGAMENTO ANTERIOR À INTIMAÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos das súmulas 54 e 296 do STJ, do valor arbitrado para a compensação dos danos morais deverá incidir correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, com fulcro no art. 398 do CC e na súmula 54 do STJ. 2. Não deve incidir a multa prevista no artigo 475, J, do CPC, se a executada efetuou o pagamento da quantia em que foi condenada anteriormente à sua intimação. 3. Havendo sucumbência recíproca, deve incidir a divisão proporcional ao acolhimento dos pedidos na forma prevista no artigo 21 do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. PRECEDENTES DO STJ. MULTA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. PAGAMENTO ANTERIOR À INTIMAÇÃO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos das súmulas 54 e 296 do STJ, do valor arbitrado para a compensação dos danos morais deverá incidir correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos da súmula 362 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, com fulcro no art. 398 do CC e na súmula 54 do STJ. 2. Não deve incidir a multa prevista no artigo 475, J, do CPC, se a executada efetuou o pagamento da quantia em que foi condenada anteriormente à sua intimação. 3. Havendo sucumbência recíproca, deve incidir a divisão proporcional ao acolhimento dos pedidos na forma prevista no artigo 21 do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
29/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão