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Jurisprudência


TJDF APC - 879720-20130110226738APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL. ATRASO. INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CABIMENTO. RETORNO STATUS QUO ANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos contratos bilaterais as partes são,a o mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra. Desta forma, estando uma das partes inadimplente, a outra está desonerada de sua obrigação.2. Aexceptio non adimpleti contractus é uma maneira de assegurar o cumprimento recíproco das obrigações assumidas. 3. Não pode a autora apelada requerer a rescisão do contrato com o recebimento de indenizações, baseando-se no inadimplemento da construtora, se também está em mora. 4. Havendo interesse de ambas as partes em rescindir o contrato, necessário manter a sentença neste aspecto, retornando as partes aos status quo ante, devendo, para tanto, a apelante devolver à apelada os valores por ela pagos, devidamente atualizados, sem aplicação de juros de mora. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 01/07/2015
Data da Publicação : 29/07/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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