TJDF APC - 879729-20130610029974APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PARA DISTRIBUIR CARTA PRECATÓRIA. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIDÊNCIAS PARA ENCONTRAR O RÉU. ESGOTAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Embora a citação seja um dos pressupostos processuais de validade do processo (art. 214, CPC), sua ausência só poderá causar a extinção do feito se restar demonstrada que o autor não envida esforços para sua efetivação. 2. Asentença que extingue o processo sem resolução do mérito por falta de citação, sem antes oportunizar o autor a formular requerimento e esgotar todas as providências para encontrar o réu, deve ser cassada. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. INTIMAÇÃO PARA DISTRIBUIR CARTA PRECATÓRIA. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIDÊNCIAS PARA ENCONTRAR O RÉU. ESGOTAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Embora a citação seja um dos pressupostos processuais de validade do processo (art. 214, CPC), sua ausência só poderá causar a extinção do feito se restar demonstrada que o autor não envida esforços para sua efetivação. 2. Asentença que extingue o processo sem resolução do mérito por falta de citação, sem antes oportunizar o autor a formular requerimento e esgotar todas as providências para encontrar o réu, deve ser cassada. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
13/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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