APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMÓVEL RURAL. PAGAMENTO DE IPTU INDEVIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NA DÍVIDA ATIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Havendo demonstrando nos autos de que o imóvel tem destinação rural, além de encontrar-se situado em área que originalmente tinha destinação à atividades agrícolas, deve afastar-se a incidência do IPTU. 2. Ainscrição indevida do nome do de cujus, co-proprietário do imóvel, na dívida ativa, configura dano moral in re ipsa, ou seja, opera independentemente de prova do prejuízo. 3. O quantum indenizatório baseia-se nos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se a repercussão da ofensa e as circunstâncias específicas do evento, bem como a natureza do direito subjetivo fundamental violado. 4. Recursos conhecidos. Não provido o recurso do réu e provido o recurso da autora. Sentença parcialmente reformada.