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Jurisprudência


TJDF APC - 879895-20110910255475APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA 73/2010 E PROVIMENTO 9/2010. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. DESÍDIA DO CREDOR. EXNTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. O credor que efetua apenas uma diligência para a localização dos bens a serem penhorados, após o que se mantém inerte pelo período de mais de um ano, deixando de tomar as medidas necessárias para a localização dos bens passíveis de constrição, demonstra total desídia com o andamento do feito. Caracterizada a paralisação da execução há mais seis meses em face da não localização de bens passíveis de constrição, nos termos do que dispõem a Portaria Conjunta nº 73 do e. TJDFT e o Provimento nº 9/2010 da Corregedoria, impõe-se a extinção da execução, mormente ante a desídia do credor para impulsionar o feito. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 14/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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