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Jurisprudência


TJDF APC - 879965-20090111913167APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. IV, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, enseja a perda superveniente do interesse de agir, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. IV, do CPC), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo dos eventuais provimentos judiciais no tocante à citação da contraparte e à própria formação do processo. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 14/07/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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