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Jurisprudência


TJDF APC - 879985-20140710416664APC

Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS (CONGRUOS). FIXAÇÃO. BINÔMIO (NECESSIDADE/POSSIBILIDADE). NÃO COMPROVAÇÃO. O primado da solidariedade preconiza que são obrigados a fornecer alimentos os parentes consanguíneos até o segundo grau, cônjuges ou companheiros, sendo que deverão contribuir de acordo com a necessidade do alimentando, mantendo sua condição social, e, ao mesmo tempo, de acordo com as possibilidades de pagamento. Desta forma, cabe ao julgador, mediante a análise do caso concreto, aferir, por um lado, a capacidade econômica do alimentante e, por outro, as necessidades do alimentando, sendo improcedente o pedido quando não comprovados ambos os requisitos que informam a ação de alimentos, qual sejam, necessidade de quem pede compatível com a possibilidade de quem se pede. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 16/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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