TJDF APC - 880240-20050110747297APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, III DO CPC. ABANDONO. INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO PATRONO PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. Constatando nos autos que a parte autora não atuou com desídia, postulando diligências incabível o reconhecimento da prescrição intercorrente. 2. Aperfeiçoada a relação processual, com a citação válida do requerido, imprescindível que a parte ré requeira a extinção do processo por abandono da causa, a teor da Súmula 240 do STJ. 3. Sentença cassada. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267, III DO CPC. ABANDONO. INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO PATRONO PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1. Constatando nos autos que a parte autora não atuou com desídia, postulando diligências incabível o reconhecimento da prescrição intercorrente. 2. Aperfeiçoada a relação processual, com a citação válida do requerido, imprescindível que a parte ré requeira a extinção do processo por abandono da causa, a teor da Súmula 240 do STJ. 3. Sentença cassada. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
29/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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