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Jurisprudência


TJDF APC - 880244-20120111762083APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VALOR DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Comprovado nos autos que a imobiliária foi a responsável por apresentar o imóvel ao comprador, lhe é devida a comissão de corretagem, ainda que a venda tenha se concretizado após já ter expirado o contrato de corretagem. 2. Deve ser considerado o valor constante na certidão de registro de imóveis para fins de pagamento da comissão de corretagem, no caso em que a imobiliária não comprova que a venda foi efetuada por valor diverso. 3. Ocorrendo a sucumbência recíproca e proporcional devem as partes arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na proporção de sua sucumbência na causa. 4. Recurso de apelação de ambas as partes não provido.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 29/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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