TJDF APC - 880249-20130610014380APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VALOR PAGO EM EXCESSO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cabe ao autor provar os fatos que alegou na petição inicial - art.333, I do Código de Processo Civil - produzindo prova no sentido. Não o fazendo, como conseqüência, seu pedido será julgado improcedente. 2. Se não demonstrada ou mesmo justificada a ocorrência de danos morais, não há que se falar em possibilidade de procedência do pedido. De qualquer forma, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que o aborrecimento, sem consequências graves, por ser inerente à vida em sociedade - notadamente para quem escolheu viver em grandes centros urbanos -, é insuficiente à caracterização do abalo, tendo em vista que este depende da constatação, por meio de exame objetivo e prudente arbítrio do magistrado, da real lesão à personalidade daquele que se diz ofendido. Como leciona a melhor doutrina, só se deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Precedentes (STJ, Quarta Turma, AgRg no REsp 1269246/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJ 27/5/2014). 3. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VALOR PAGO EM EXCESSO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cabe ao autor provar os fatos que alegou na petição inicial - art.333, I do Código de Processo Civil - produzindo prova no sentido. Não o fazendo, como conseqüência, seu pedido será julgado improcedente. 2. Se não demonstrada ou mesmo justificada a ocorrência de danos morais, não há que se falar em possibilidade de procedência do pedido. De qualquer forma, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que o aborrecimento, sem consequências graves, por ser inerente à vida em sociedade - notadamente para quem escolheu viver em grandes centros urbanos -, é insuficiente à caracterização do abalo, tendo em vista que este depende da constatação, por meio de exame objetivo e prudente arbítrio do magistrado, da real lesão à personalidade daquele que se diz ofendido. Como leciona a melhor doutrina, só se deve reputar como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou mesmo a humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, chegando a causar-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Precedentes (STJ, Quarta Turma, AgRg no REsp 1269246/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJ 27/5/2014). 3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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