TJDF APC - 880266-20100110572445APC
APELAÇÃO CIVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RETENÇÃO DO VALOR. BAIXA DO GRAVAME. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 333 do CPC, o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado pelo autor se transfere ao réu quando, em contestação, alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 2 - Ausente a comprovação de que o dinheiro depositado na conta da loja, em razão do financiamento do veículo, não foi repassado ao verdadeiro vendedor do bem, deve ser mantida a r. sentença que determinou a baixa do gravame e condenou o representante do estabelecimento comercial ao pagamento de danos morais. 3 - Recurso de Apelação não provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RETENÇÃO DO VALOR. BAIXA DO GRAVAME. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Nos termos do art. 333 do CPC, o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado pelo autor se transfere ao réu quando, em contestação, alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado. 2 - Ausente a comprovação de que o dinheiro depositado na conta da loja, em razão do financiamento do veículo, não foi repassado ao verdadeiro vendedor do bem, deve ser mantida a r. sentença que determinou a baixa do gravame e condenou o representante do estabelecimento comercial ao pagamento de danos morais. 3 - Recurso de Apelação não provido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
24/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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