TJDF APC - 880300-20100110454097APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte é no sentido de que a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, ou mesmo um valor fixo, conforme o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e, no caso dos autos, além daqueles, o valor total devido e tempo exigido para o seu serviço, 22 anos, tudo conforme o critério de equidade (AgRg no Ag 1408072/RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, 1ª Turma, DJe 26/08/2011). 2. Decorridos mais de quatro anos do ajuizamento da ação e tendo havido atuação diligente do patrono dos réus durante todo o trâmite da causa, demandando tempo dos causídicos, que se esmeraram em trazer aos autos, de forma tempestiva, a documentação necessária para deslinde da controvérsia, razoável a majoração dos honorários advocatícios. 3. Cabível a condenação em litigância de má-fé e, consequentemente, a aplicação do artigo 18 do CPC, já que cabalmente comprovada diante da alteração da verdade dos fatos e apresentação de forma distorcida, 4. Sentença parcialmente reformada. Recurso da parte autora improvido e recurso da parte ré parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. 1. O entendimento desta Corte é no sentido de que a fixação dos honorários não está adstrita aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, ou mesmo um valor fixo, conforme o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e, no caso dos autos, além daqueles, o valor total devido e tempo exigido para o seu serviço, 22 anos, tudo conforme o critério de equidade (AgRg no Ag 1408072/RJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, 1ª Turma, DJe 26/08/2011). 2. Decorridos mais de quatro anos do ajuizamento da ação e tendo havido atuação diligente do patrono dos réus durante todo o trâmite da causa, demandando tempo dos causídicos, que se esmeraram em trazer aos autos, de forma tempestiva, a documentação necessária para deslinde da controvérsia, razoável a majoração dos honorários advocatícios. 3. Cabível a condenação em litigância de má-fé e, consequentemente, a aplicação do artigo 18 do CPC, já que cabalmente comprovada diante da alteração da verdade dos fatos e apresentação de forma distorcida, 4. Sentença parcialmente reformada. Recurso da parte autora improvido e recurso da parte ré parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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