TJDF APC - 880321-20140110560825APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ALUGUERES VENCIDOS. COMPROVAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Provar a entrega das chaves é ônus processual do locatário. Não logrando o réu desincumbir-se deste ônus, tem-se o fato como não provado. 2. A mera desocupação do imóvel locado não implica na extinção do contrato de locação, o que somente ocorrerá com a efetiva entrega das chaves. Entretanto, no presente caso, o apelante não se desincumbiu do ônus da prova alegada, ou seja, não comprovou a entrega das chaves à imobiliária na data anterior ao término do contrato. 3. Negado provimento ao recurso de apelação.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ALUGUERES VENCIDOS. COMPROVAÇÃO DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Provar a entrega das chaves é ônus processual do locatário. Não logrando o réu desincumbir-se deste ônus, tem-se o fato como não provado. 2. A mera desocupação do imóvel locado não implica na extinção do contrato de locação, o que somente ocorrerá com a efetiva entrega das chaves. Entretanto, no presente caso, o apelante não se desincumbiu do ônus da prova alegada, ou seja, não comprovou a entrega das chaves à imobiliária na data anterior ao término do contrato. 3. Negado provimento ao recurso de apelação.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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